De onde eu estava - Sobre o debate do AI5 digital.
Hoje, por volta das 19hs fizemos um comboio (pequeno pois eramos só 5 pessoas) para irmos à palestra/debate/painel sobre o AI5 digital. Segue o link de divulgaćão.
http://www.idelberavelar.com/archives/2009/06/e_hoje_2.php
Tomei o cuidado de ler, de maneira rápida e superficial, confesso, o projeto substitutivo proposto pelo Eduardo Azeredo. Estranhei o fato de ser uma proposta relativamente curta para um assunto tão complexo. Segue o link para sua própria avaliaćão.
Na entrada estava sendo distribuido o seguinte panfleto que fiz questão de tirar foto para colocar aqui. Não sei se ficou muito nítida, mas quando a minha maquina acabar de carregar tiro outra foto melhor. Estas eu tirei com meu celular.
Como chegamos alguns minutos mais cedo, vimos a movimentaćão no exterior: alguns jornalistas, alguns alunos e ex-alunos do DCC e alguns politicos - só reconheci a Jô Moraes mesmo, mas sei que pelo menos um dos participantes da mesa também ocupava algum cargo político que não me lembro qual. O Idelber já estava dando algumas entrevistas em uma área que parecia ter sido reservada para isso.
Bom, por volta das 19:30hs o debate/discussão/painel comećou com o Sérgio Amadeu apresentando o projeto e também suas críticas a ele. Como eu já tinha lido o texto anteriormente, posso dizer que a apresentaćão cobriu muito bem os pontos do projeto que são mais importantes para o usuário de internet do dia-a-dia. As críticas foram mais focadas nos Artigos 285-A e 285-B que penalizam a violaćão de seguranca de redes e sistemas computacionais e a transferencia sem atutorizaćão de dados, respectivamente. Sérgio apresentou como estes dois artigos podem afetar atitudes rotineiras dos usuários de internet, como a cópia de músicas de um CD para um Mp3 player, por exemplo.
Depois do Sérgio, o Idelber tomou a palavra e ressaltou os pontos que ele achava mais importantes, dos quais me lembro agora de apenas dois.
(i) É importante ressaltar que este não é um projeto sobre pedofilia, assunto que já é tratado e criminalizado em outra lei.
(ii) Pirataria é um termo infeliz para se referir a cópia de conteúdo sem autorizaćão e deveria ser empregada para casos em que haja fins lucrativos.
Acho que ele apresentou mais dois pontos dos quais nao me lembro mais. Sorry, se alguem lembrar, me mande que eu acrescento aqui.
Após tudo isso foi dada a palavra ao Tulio Vianna que ressaltou que este projeto de lei tem relaćão muito próxima com os interesses dos bancos e das produtoras musicais. Os primeiros interessados em manter baixos os custos com seguranća e os segundos, obviamente, conter a pirataria.
Assim que ele terminou sua apresentaćão, varias pessoas pediram a palavra, porém 'de onde eu estava' ficou marcada a participaćão de um estudante de direito ou advogado (nao sei quem é). Ele disse, que s crimes que esta lei tipifica já estao tipificados em outras leis muito anteriores a ela e, por isso, este projeto é desnecessario. Ressaltou tambem que o excesso de criminalizaćão é ruim para o sistema pois nem mesmo existem pessoas suficientes para avaliar todos os casos representados. Disse também que é muito mais necessario o aumento do número de pessoas para fazer a avaliaćão dos casos do que a criaćão de mais leis de criminalizaćão. Ele foi muito aplaudido pelo Idelber. Eu fiquei muito feliz e satisfeito com a sua afirmaćão. Foi para mim o momento principal do evento, talvez o melhor dos argumentos.
Mais algumas pessoas tiveram a oportunidade de se expressar. Algumas fizeram críticas sonoras ao fato da Prefeitura de Belo Horizonte estar criando contas de email para seus funcionarios usando servićos do Google, pois que isso se caracteriza entrega de dados para a empresa em questão. Outras também destacaram a importância de se entender os termos de uso dos servićos de internet e preferir servićos que não se apropriam dos dados produzidos pelo usuário.
No final voltei conversando com o Soneca sobre as nossas impressões da palestra.
Resultado?
O saldo foi positivo para mim:
(i) entendi muito mais sobre a proposta do Eduardo Azeredo,
(ii) tive o prazer de escutar o Idelber pessoalmente (por que só o acompanho no seu blog),
(iii) tive a felicidade de escutar uma visão muito sensata e embasada sobre o projeto vinda de um advogado até então desconhecido para mim.
Comments
Segundo, o estilo de palestra do Sergio Amadeu me assustou um pouco. O objetivo não era tanto informar e sim fazer propaganda. Além da apresentação ser inflamada e gritada, ela trata tudo como preto no branco quando na verdade há várias nuâncias e ideologias por trás.
Esse estilo de debate me preocupa porque não se debatem os pontos em si, com completa compreensão do que eles representam, e sim se torna uma guerra de máquinas de propaganda. A melhor máquina de propaganda nem sempre vai estar atrás da ideia correta.
Por fim, um dos principais pontos da lei é o poder excessivo que ela dá ao Estado. Esse ponto só foi tocado brevemente pelo Túlio Vianna. As informações que esse projeto de lei requer que sejam guardadas são um atentado contra a privacidade. Isso por mim já é motivo mais do que suficiente para derrubá-lo e talvez seja um argumento mais fácil de ser feito, envolvendo as organizações de direitos humanos.